A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz … continue

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana e extingue a escala de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A iniciativa recebeu 234 assinaturas, 63 a mais do que o mínimo necessário para dar início à tramitação.

O senador Jaques Wagner (PT) é um dos nomes cogitados para assumir o Ministério da Secretaria das Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a pasta é comandada por Alexandre Padilha (PT).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas íntimas sem o consentimento da pessoa envolvida, tanto em locais públicos quanto privados.