A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26 que autoriza e regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta e extratos vegetais para autodefesa por mulheres no Brasil. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, trazendo mudanças importantes para o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi divulgado no domingo (1º) e passa a orientar a aplicação da prova em todos os Detrans do país.

A partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, entram em vigor em todo o país as novas regras para o uso de ciclomotores, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. Com a mudança, passa a ser obrigatório o registro e o emplacamento dos veículos, além da habilitação do condutor e do uso de capacete.