A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que proíbe a instalação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana. A Lei nº 9.928/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (8).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizar gratuitamente sacolas ou embalagens aos consumidores em Salvador. A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e permanece válida até a análise final do recurso extraordinário apresentado ao STF.

A Prefeitura de Maraú, no Baixo Sul da Bahia, estabeleceu novas regras para coibir o descarte inadequado de vidro em áreas de preservação. A administração municipal proibiu a comercialização e o consumo de bebidas em garrafas do tipo “long neck” ou “one way”, amplamente utilizadas e posteriormente descartadas em praias, trilhas e demais pontos turísticos do município.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.893/2025, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como recurso paradidático em escolas municipais e particulares da capital baiana. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (12).

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (11) a lei que autoriza o uso da Bíblia Sagrada em escolas da rede pública e privada de Feira de Santana.

A Prefeitura de Itaparica sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei nº 163, que proíbe a venda de sacolas plásticas e biodegradáveis em todo o município. A medida, que terá prazo de 90 dias para entrar em vigor, foi comemorada por vereadores e representantes do Executivo local.

A Câmara Municipal de Antônio Cardoso, na região centro-norte da Bahia, aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece regras para a condução segura de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas. A proposta é de autoria do vereador Gerson Souza de Oliveira, conhecido como Gerson do Mocó (Solidariedade).

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que autoriza servidores públicos da capital potiguar a se ausentarem do trabalho por até um dia em caso de falecimento de cães ou gatos de estimação. A medida, que reconhece o impacto emocional da perda de animais domésticos, aguarda agora a sanção ou veto do prefeito.

Em mais uma ação de combate à produção ilegal de artefatos explosivos, a guarnição da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) desarticulou uma fábrica clandestina de espadas no município de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano.

Um posto da Salvamar, localizado na orla da Praia de Itapuã, em Salvador, foi incendiado na noite do último domingo (05). O Corpo de Bombeiros foi chamado para apagar o fogo, que, segundo as autoridades, teria sido causado por um ato de vandalismo.