A Bahia poderá dar um passo significativo no encerramento dos lixões e na ampliação do tratamento adequado de resíduos sólidos. Atualmente, 42 municípios do estado já são atendidos por aterros sanitários, beneficiando cerca de 6,3 milhões de pessoas, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A expectativa é que mais 199 cidades passem a ser incluídas no serviço, com base na proximidade de até 100 quilômetros dos aterros já operacionais.

A Bahia ficou atrás de outros estados no mais recente levantamento da pesquisa Munic, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os dados divulgados, o estado está abaixo da média nacional em coleta seletiva e políticas de educação ambiental.

Mais de 600 lixões pelo Brasil foram desativados em um período de um ano, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O encerramento de lixões vem sendo promovido pelo programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes. As ações são contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória. O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.