O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (30) o decreto que regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do feminicídio. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.518), passa a ser concedido a partir da data do óbito da vítima.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou nesta segunda-feira (5) a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e nomeou Márcia Lopes como nova titular da pasta. A mudança foi confirmada pelo Palácio do Planalto e será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.