O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (10), a lei que cria o marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar (offshore). A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e define as regras para a geração de energia em áreas como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, todas sob domínio da União.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).