O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), editou nesta segunda-feira (14) um ato que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 nas dependências da Casa.

A desobrigação do uso de máscaras, já adotada por diversos estados e municípios, é um relaxamento precoce das medidas preventivas, segundo boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicado na última sexta-feira (11). No dia 11, se completaram dois anos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do coronavírus.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disse que os decretos municipais ou estaduais dispensando o uso de máscaras não afetam as regras estabelecidas pela agência em aeroportos.

O Governo do Estado de São Paulo deve anunciar nesta quarta-feira (9) a flexibilização uso da máscara de proteção contra a Covid-19. A obrigatoriedade deve ser suspensa apenas ao ar livre. As informações são do R7.

O Governo da Bahia quer 90% da população vacina, com a dose completa, contra a Covid-19 para liberar o uso de máscara, segundo contou a secretária estadual da Saúde (Sesab), Adélia Pinheiro.

O governador Rui Costa descartou a possibilidade de já retirar a exigência do uso de máscara na Bahia, após o Rio de Janeiro e Distrito Federal flexibilizarem o uso do equipamento de proteção. Segundo o governador, se até o mês de abril o número de casos estiverem melhor existe a possibilidade de retirar o uso do equipamento.

A Justiça atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em decisão liminar, a suspensão dos efeitos do decreto municipal que desobrigava o uso de máscaras no município de Brumado.

A Prefeitura de Porto Seguro anunciou a liberação uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes abertos. A medida foi publicada no Diário Oficial da segunda-feira (1º) e já está valendo nesta terça (2).

A Bahia já tem o primeiro município a decretar a desobrigação do uso de máscaras. Através do decreto municipal nº 5.584, publicado nesta terça-feira, 19, a prefeitura de Brumado pôs fim do uso obrigatório das máscaras de proteção facial.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que consultou gestores de 1.960 municípios, aponta que 1.248 (63,9%) pretendem manter a obrigatoriedade do uso de máscara mesmo que a população esteja totalmente vacinada, contra 48 (2,4%) que pretendem acabar com a exigência. Outras 645 (32,9%) prefeituras informaram que a questão ainda não foi decidida e 19 gestores municipais não responderam.