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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, a Medida Provisória (MP) que prevê a redução do valor das contas de energia elétrica a partir de 2026. A proposta, que altera regras do setor elétrico e estabelece limites para repasses de custos aos consumidores, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e agora segue para sanção presidencial.
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Governo amplia isenção na conta de luz para famílias de baixa renda com nova medida provisória
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
