Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), o procedimento é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular.

A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) defende que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam ressarcidos de forma automática, sem a necessidade de provocação ou solicitação formal. A posição foi expressa pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Representantes de aposentados e pensionistas no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) devem ser destituídos de seus cargos nesta segunda-feira (26), após suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos ilegais em benefícios do INSS. A medida, tomada pelo Ministério da Previdência, foi comunicada aos conselheiros na última sexta-feira (23).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), anunciou sua demissão do governo nesta sexta-feira (2), em meio a uma crise provocada pela revelação de um esquema de fraudes e desvios de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado à pasta.

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram nesta quinta-feira (28) o cartão Meu INSS Vale+, uma ferramenta que permitirá a aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes do INSS antecipar até R$ 150 do benefício mensal.