A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 34,5 mil de benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estava bloqueado em uma conta bancária por determinação da Justiça.

Os oncursos do Ministério Público não exigirão mais exames ginecológicos durante perícias física e mental de mulheres candidatas. A proibição foi aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira (12).

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades contratuais. De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, há irregularidades no contrato, inclusive indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa cometidos pelo presidente da Casa Legislativa e pela empresa. O promotor pede na ação que a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda.

Áudios obtidos pela reportagem da Folha de S. Paulo indicam que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o policial aposentado Fabrício Queiroz, considera que a investigação do Ministério Público do Rio contra eles pode gerar um problema “do tamanho de um cometa para enterrar na gente”.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma fiscalização para apurar a conduta do governo federal no episódio de vazamento de óleo no litoral do Nordeste. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e foi encaminhada ao presidente da corte, ministro José Mucio Monteiro, nesta quinta-feira (24).

m vereador de Eunápolis denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que quatro das cinco ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional estão sem funcionar há mais de 80 dias. Além delas, uma motolância também estaria parada por apresentar defeito.

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, o “Tato”, e o o secretário municipal de Relações Institucionais Jocelmo Figueiredo Dayube foram denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em razão de ato de improbidade administrativa. Os dois terão ainda que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai ingressar na ação que envolve um grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, em Feira de Santana. A instituição deve participar da ação como “custus vulnerabilis” por envolver interesse de pessoas vulneráveis. A intervenção permite a Defensoria a interpor qualquer tipo de recurso em uma ação. O Feiraguay é o maior centro de compras popular da cidade, com mais de 600 boxes de venda, com mais de dois mil trabalhadores atuando.

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou 26 pessoas investigadas pela Operação Greenfield, que apura irregularidades nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobras (Petros).

Angelo Silva de Souza será julgado, no próximo dia 9, em sessão do Tribunal do Júri, em Itaparica, pela acusação de feminicídio contra sua ex-companheira Helen dos Santos Moreira. A acusação será sustentada pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento com base na denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ivan Ito Messias de Oliveira.