O ex-prefeito de Itanagra, no agreste baiano, Valdir Jesus de Souza, foi multado em R$ 20 mil devido a irregularidades em 2016. A medida foi tomada nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte também vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para que apure a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Segundo o relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, a área técnica do Tribunal apontou irregularidades na contratação de uma empresa para obras de reformas, serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva, reparações e adaptações em prédios públicos na cidade.

O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno Souza Filho será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo decisão desta terça-feira (23) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o objetivo é apurar a suspeita de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb [fundo federal para a educação básica]. Conforme o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, uma auditoria apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino em 2015 e 2016.

O MP (Ministério Público) do Estado da Bahia apresentará amanhã, dia 24, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Feira de Santana, o projeto para atuação da instituição durante a “Micareta de Feira 2019”, que será realizada este ano entre os dias 25 e 28 deste mês.

A nova sede é composta de pavimento térreo, pavimento superior e cobertura. Tem salas de atendimento, ampla recepção, sala multiuso, 11 gabinetes para promotores de Justiça, salas de gerência, sala para estagiários, sala para arquivo, Central de Inquéritos, refeitório e banheiros com acessibilidade.

O MP (Ministério Público) após apuração de uso irregular de um carro Oficial, notificou a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. De acordo com a denúncia, um ex-parlamentar utilizou o veículo a época para uso pessoal.

O papel da Psicologia na prevenção criminal, reinserção social e cooperação nos sistemas tutelar educativo e prisional foi um dos assuntos discutidos hoje, dia 4, durante o ‘Seminário Internacional de Psicologia no Âmbito Prisional’, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O evento contou com a participação da professora Cristina Lobo, membro da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade e do Conselho Científico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, que falou sobre a interação entre a Psicologia e o Sistema de Justiça, além de relatar como funciona a jurisdição penal e a execução de penas em Portugal.

Após três anos da reforma da Praça Padre Mateus em Santo Antônio de Jesus, os quiosques instalados no local ainda não estão sendo utilizados para o comércio.

O índice de denúncias de casos de abusos e agressões contra a mulher tem crescido no município de Santo Antônio de Jesus, é o que diz o promotor da 5° Promotoria de Justiça, Dr João Manoel. “Infelizmente nós vemos os números galopando a quantidade de procedimentos, a Polícia Civil e o MP (Ministério Público) pode dizer os casos que vem da delegacia, sobre as vítimas que procuram a promotoria, sobre a quantidade de medidas protetivas de urgência que são solicitadas pelo MP, muitas pela própria delegacia de polícia através da Divisão de Crimes contra a Mulher, outras pela Defensoria Pública”, diz. O promotor explica ainda, que visando essas solicitações e esse números é claramente relevante o aumento da criminalidade nesse aspecto.

A Fundação César Montes (FUNDACEM), com apoio do Ministério Público da Bahia, realizou nos dias 16 e 17 de março um curso inédito de capacitação para a escolha dos conselheiros tutelares de 2019. O evento foi ministrado pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e teve como objetivo preparar os Conselhos Municipais para a realização das próximas eleições de conselheiros tutelares do Estado da Bahia, que acontecem em outubro de 2019.