O MP (Ministério Público), por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. João Manoel Santana, arquiva inquéritos que apuravam possíveis irregularidades nos Pregões Presenciais acerca de contratação de estrutura realizados pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus para os festejos juninos.

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O Ministério Público estadual vai promover, nesta quinta-feira (13), a partir das 14h, uma “Ação pelo Dia Mundial de Conscientização do Albinismo”. A ação acontece com a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na sede do MP do Centro Administrativo da Bahia, e tem o objetivo de impulsionar a articulação entre o órgão, a sociedade civil e o poder público para promoção dos direitos das pessoas com albinismo.

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

Uma campanha de conscientização e alerta sobre os perigos e consequências da guerra de espadas será lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na próxima segunda-feira, dia 3.

O ex-prefeito de Caravelas, no extremo sul baiano, Jadson Silva Ruas, terá de devolver R$ 243,7 mil ao Município. Em sessão desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu pela medida em razão de irregularidades em licitações de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município, em 2016. Devido a isso, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o encaminhamento do caso para investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

A Justiça determinou que o município de Juazeiro (distante a 511 km de Salvador) forneça regularmente no prazo de 72 horas o transporte para estudantes que residem em casas construídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O Ministério Público estadual recorreu da sentença aplicada a Marcone Rodrigues Sarmento, que foi condenado ontem, dia 22, pelo Tribunal do Júri, a seis anos de prisão em regime aberto, por ter assassinado o jornalista Manoel Leal, fundador do jornal itabunense A Região.

Um dos homens apontados como chefe da milícia de Rio das Pedras, Jorge Alberto Moreth, chamado de Beto Bomba, pode estar envolvido nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O suspeito se entregou nesta sexta-feira, 24, à Polícia Civil. O Ministério Público do Rio de Janeiro chegou ao suspeito por meio do Disque Denúncia, segundo informação da TV Globo. De acordo com o MP, a Associação de Moradores de Rio das Pedras, na qual ele ocupou cargos importantes, era quartel-general dos milicianos e usada para legalizar bens imobiliários ilegais.

Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou ao Parque de Vaquejada Fazenda Pontal, em Biritinga, que suspenda a realização da ‘Vaquejada na Fazenda Pontal’, programada para ter início na quinta-feira (23) e seguir até o próximo domingo, dia 26. Ainda segundo o MP, a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Serrinha recomendou ainda que, “caso se pretenda realizar a vaquejada depois, o MP e as autoridades sanitárias, de segurança pública e defesa civil, deverão ser comunicados com antecedência mínima de 10 dias”, o que não teria ocorrido desta vez.

O ex-prefeito de Palmas do Monte Alto, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Fernando Nogueira Laranjeira, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao parquet foi tomada em sessão desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, Laranjeira é investigado sobre pagamentos irregulares à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante R$ 652,1 mil.