O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salinas das Margaridas, no Recôncavo que adote medidas para regularizar o serviço de merenda escolar em escolas do Município. A recomendação, publicada nesta sexta-feira (5), foi expedida pela promotora Mirella Barros Brito, da 2ª Promotoria de Nazaré.

Citado em um dos supostos diálogos entre o procurador Deltan Dallagnol e seus colegas da Lava Jato, o senador Jaques Wagner (PT) usou as redes sociais nesta quinta-feira (4) para afirmar que membros do Ministério Público “não estão acima da lei”.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Valença que conclua a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro de 2020, conferindo-lhe validade jurídica por meio da edição de ato normativo.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga, recomentou que prefeito e secretários municipais de São Gonçalo dos Campos não promovam ou apoiem com a eventual e vedada execução de qualquer ato relacionado à guerra ou soltura de espadas na cidade.

Na avaliação do governador Rui Costa (PT), a postura do judiciário e Ministério Público tem formato com feições nazistas contra adversários. “A sociedade apoia investigação séria para combater a corrupção mas não apoia um judiciário e um MP em formato de partido político com feições nazistas numa perseguição cruel aos seus adversários por ‘questão simbólica'”, disse.

O Ministério Público estadual fiscalizou na madrugada da última sexta-feira (21), as estruturas e organização da festa no Espaço Gonzagão, onde se apresentam as principais atrações juninas da cidade de Senhor do Bonfim. Promotores de Justiça e servidores identificaram problemas no controle de acesso das pessoas ao local, condições inadequadas de higiene dos banheiros químicos e ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) estruturado para atividades de prevenção e monitoramento de doenças sexualmente transmissíveis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) detectou irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Muniz Ferreira. As falhas são a utilização de veículos fora da frota da empresa contratada e motoristas sem habilitação específica. De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, as falhas comprometem a segurança dos alunos. Ela ainda diz que “há um abismo entre o constante das normas vigentes e o serviço efetivamente prestado pela empresa incumbida pelo transporte escolar”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai fiscalizar a venda de fogos de artifícios no município de Feira de Santana.

Após detectar irregularidades na execução de contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Muniz Ferreira, o Ministério Público estadual emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Educação, solicitando a suspensão, cautelar e imediata, do contrato firmado com a empresa Fernandes Barbosa Serviços Administrativos Ltda.

O MP (Ministério Público), por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. João Manoel Santana, arquiva inquéritos que apuravam possíveis irregularidades nos Pregões Presenciais acerca de contratação de estrutura realizados pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus para os festejos juninos.

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