O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma fiscalização para apurar a conduta do governo federal no episódio de vazamento de óleo no litoral do Nordeste. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e foi encaminhada ao presidente da corte, ministro José Mucio Monteiro, nesta quinta-feira (24).

m vereador de Eunápolis denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que quatro das cinco ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional estão sem funcionar há mais de 80 dias. Além delas, uma motolância também estaria parada por apresentar defeito.

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, o “Tato”, e o o secretário municipal de Relações Institucionais Jocelmo Figueiredo Dayube foram denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em razão de ato de improbidade administrativa. Os dois terão ainda que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai ingressar na ação que envolve um grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, em Feira de Santana. A instituição deve participar da ação como “custus vulnerabilis” por envolver interesse de pessoas vulneráveis. A intervenção permite a Defensoria a interpor qualquer tipo de recurso em uma ação. O Feiraguay é o maior centro de compras popular da cidade, com mais de 600 boxes de venda, com mais de dois mil trabalhadores atuando.

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou 26 pessoas investigadas pela Operação Greenfield, que apura irregularidades nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobras (Petros).

Angelo Silva de Souza será julgado, no próximo dia 9, em sessão do Tribunal do Júri, em Itaparica, pela acusação de feminicídio contra sua ex-companheira Helen dos Santos Moreira. A acusação será sustentada pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento com base na denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ivan Ito Messias de Oliveira.

Um ex-vereador de Feira de Santana vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para tentar invalidar a entrega dos títulos de cidadão feirense ao presidente Jair Bolsonaro e à ministra Damares Alves. Segundo o Acorda Cidade, Marialvo Barreto disse que vai elaborar um documento para apresentar ao Ministério Público com vistas a anular os decretos. Barreto cita o fato de que tanto Bolsonaro quanto Damares não teriam nenhum serviço prestado em Feira de Santana, o que iria de encontro ao Regimento Interno da Casa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede o fechamento do espaço comercial popularmente conhecido como Feiraguay, na cidade de Feira de Santana, no centro-norte do estado.

A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul do Estado da Bahia, juntamente com o grupo Santiago EcoAmigos (SEA), com a Secretaria do Meio Ambiente de Santo Antonio de Jesus e o Servas Brasil, lançaram nesta ultima semana o 1^o Concurso de Redação, com o tema “Meio Ambiente & Paz”.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (12) que o Ministério Público deve atuar com independência, sem servir a governos ou grupos ideológicos. A declaração ocorreu na última sessão plenária com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.