O terapeuta e influenciador digital Tadashi Kadomoto é réu em um processo que tramita na Justiça de São Paulo por estupro de vulnerável. Com mais de 1,6 milhão de seguidores no Instagram e 220 mil inscritos no canal quem matém no Youtube, o terapeuta teve a fama ampliada no início da pandemia por oferecer lives diárias de meditação para que as pessoas pudessem lidar com os impactos emocionais do isolamento social.

O Ministério Público estadual recomendou às Secretarias de Cultura e demais órgãos do setor cultural do Estado da Bahia e do município de Salvador que estabeleçam cotas raciais na implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus. “Considerando que a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de junho de 2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, recomendamos que, nos editais pertinentes para a inscrição dos candidatos cotistas, as Secretarias de Cultura prevejam normas que garantam o exercício do controle social da política pública”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz, autora da recomendação.

Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA, realizada na manhã desta quinta-feira (17), abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre um mandado judicial de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (16), no escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP), em Maringá, no norte do Paraná. A ação aconteceu com apoio da Polícia Civil.

Em sessão realizada na manhã de hoje, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgou o Relatório de Auditoria dos serviços de transporte escolar referente à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, sob a gestão do Prefeito Rogério Andrade.

O Ministério Público da Bahia investiga denúncia de abuso sexual e psicológico contra o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre maçônico que criou a Fundação Ocidemnte (Organização Científica de Estudos Materiais, Naturais e Espirituais), em Salvador. Ele teria abusado pelo menos 14 mulheres.

O goleiro Bruno pode ser o primeiro jogador do Brasil a atuar com tornozeleira eletrônica. A determinação é do Ministério Público do Acre, estado onde o goleiro joga, já que assinou contrato com o Rio Branco.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16/007) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

Cinco municípios baianos acionados pelo Ministério Público estadual por falta de transparência nos gastos públicos e em medidas de assistência à saúde implementadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram obrigados pela Justiça a disponibilizar, no prazo de cinco dias, as informações relativas a essas ações, contratações ou aquisições realizadas. Atendendo aos pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Ruano Leite, a juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta em pauta na sessão. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado.