O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (14), que a prefeitura de Salvador divulgue os critérios para o retorno das aulas presenciais na capital baiana.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (29), que revogue em decisão liminar autorização do funcionamento de academias de ginástica e outros estabelecimentos para realização de atividades físicas em Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público de Assis, interior de São Paulo, abriu ontem (16) inquérito civil contra um médico da cidade que foi às redes sociais para anunciar que tomou duas doses de vacinas diferentes contra a Covid-19 num período de menos de uma semana. Segundo o médico, ele teria tomado “por conta própria” doses da CoronaVac e da vacina Oxford.

A tão esperada vacinação contra a covid-19 começou na Bahia no dia 19 de janeiro. Como ainda não há doses suficientes para toda a população, critérios de prioridade estão sendo adotados. Neste primeiro momento, apenas profissionais da saúde, indígenas e idosos estão sendo imunizados. Mas tem muita gente que não faz parte da prioridade e não quer esperar a sua vez. São os ‘fura-fila’. Até esta segunda-feira (08), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Ouvidora Geral do Estado (OGE) registraram 179 denúncias em 92 municípios baianos.

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16) em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou à Justiça o fundador e o diretor da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, por suspeita de sonegação de cerca de R$ 120 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período entre maio de 2016 e novembro de 2019. O empresário também é investigado por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Os candidatos ao cargo majoritário das eleições 2020 em Santo Antônio de Jesus, Dr. Christian Ferraz (PP), Drª. Lia Barroso (Solidariedade), Edy Diniz (Patriota), Dr. Robert Gomes (PTC) e Everaldo Júnior (PDT), que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo evitar aglomerações durante o pleito eleitoral.

O terapeuta e influenciador digital Tadashi Kadomoto é réu em um processo que tramita na Justiça de São Paulo por estupro de vulnerável. Com mais de 1,6 milhão de seguidores no Instagram e 220 mil inscritos no canal quem matém no Youtube, o terapeuta teve a fama ampliada no início da pandemia por oferecer lives diárias de meditação para que as pessoas pudessem lidar com os impactos emocionais do isolamento social.

O Ministério Público estadual recomendou às Secretarias de Cultura e demais órgãos do setor cultural do Estado da Bahia e do município de Salvador que estabeleçam cotas raciais na implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus. “Considerando que a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de junho de 2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, recomendamos que, nos editais pertinentes para a inscrição dos candidatos cotistas, as Secretarias de Cultura prevejam normas que garantam o exercício do controle social da política pública”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz, autora da recomendação.

Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA, realizada na manhã desta quinta-feira (17), abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades.