O Ministério da Defesa enviou nesta 4ª feira (9.nov.2022) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral nos 1º e 2º turnos. O texto descartou “inconformidade” a partir da comparação de boletins de urna. Leia a íntegra do documento do Ministério da Defesa (19 MB) e a do ofício enviado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes (191 KB).

O Ministério Público e o subprocurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, pediram para que a Corte suspenda a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. Lucas diz ter visto indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu inscrições para o processo seletivo que se estenderão até a próxima segunda-feira, dia 22 de agosto.

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, entre os próximos dias 17 e 19 de agosto, a “IX Semana do Patrimônio Cultural”. O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Instituição (Nudephac), tem o intuito de colaborar para uma cultura de preservação e salvaguarda dos bens culturais materiais e imateriais.

O Ministério Público da Suíça pediu, nesta quarta-feira (15), que os ex-presidentes da Fifa e da Uefa, Joseph Blatter e Michel Platini, respectivamente, sejam presos. A pena solicitada pelo órgão é de 18 meses. Acusados de fraude, eles estão sendo julgados há uma semana pelo Tribunal Criminal Federal de Bellinzona, na Suíça.

A operação mais mortal das forças de segurança do Rio neste ano resultou em pelo menos 22 mortos, no Complexo da Penha, segundo a última atualização do Ministério Público (MP). A ação reuniu efetivos das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal, desde a madrugada, com objetivo de prender lideranças criminosas escondidas na comunidade.

O laudo cadavérico do empresário Leandro Troesch, dono da Pousada Paraíso Perdido, na cidade de Jaguaripe, baixo sul da Bahia, aponta que as lesões encontradas no corpo dele “são compatíveis com suicídio”. Ele foi encontrado morto em um dos quartos do estabelecimento no dia 25 de fevereiro.

Uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o pastor Silas Malafaia foi aceita pela Justiça do estado. Os promotores acusam o líder da ADVEC de transfobia e homofobia, por conta de críticas feitas ao transexual Thammy como personagem de uma campanha da Natura para o Dia dos Pais.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou hoje, dia 25, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon. O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, dia 16, em caráter de urgência, que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, promova medidas para garantir a imunização contra a COVID-19 a pessoas em situação de vulnerabilidade, “em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação”.