O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia informou, nesta quinta-feira (21), que a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Porto Seguro recebeu um ofício do Ministério Público (MP-BA) com perguntas complementares sobre o laudo médico da adolescente Hyara Flor, de 14 anos.

O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou nesta sexta-feira(15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas e realize imediatamente a mudança para as novas instalações. O promotor de Justiça Victor Teixeira Santana declarou que, durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou Jean Wyllys, nesta quinta-feira, 14, pelo crime de injúria cometido contra o governador do estado, Eduardo Leite. Na peça, oferecida pela Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, a promotora Claudia Lenz Rosa, aponta que o ex-deputado cometeu injúria ao ofender “a dignidade e o decoro em razão da orientação sexual” de Leite em uma publicação em uma rede social.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito nesta semana para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123Milhas no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes.

O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga. Na ação, o órgão requer também que seja restabelecido o transporte de professores da sede do Município para a unidade escolar Tempo Integral Bom Jesus, no distrito.

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que sejam realizadas mudanças estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Argemiro.

O sindicato dos comerciários de Santo Antônio de Jesus, com as Associações de Moradores dos bairros Urbis III e IV, tomaram uma atitude ao ingressar com uma denúncia junto ao MP (Ministério Público) contra a empresa Romastur, responsável pelo transporte coletivo na cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) por causa de irregularidades no abastecimento de água no município de Rio Real.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram uma denúncia que foi formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, por irregularidades em processo de dispensa de licitação realizado em 2016, por fragmentação de despesa. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou na sessão desta quinta-feira(13), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e José Roberto foi multado em R$5 mil.

O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito contra o pastor André Valadão para apurar se ele cometeu crime de homotransfobia.