O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que o Município de Correntina suspenda o Carnaval 2025, previsto para ocorrer entre 28 de fevereiro e 4 de março.

A cantora Claudia Leitte pode ficar de fora do Carnaval de Salvador em 2025. Um pedido de recomendação para a não contratação da artista pelo Governo da Bahia e também pela Prefeitura de Salvador será analisado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, instaurou uma série de inquéritos civis nesta segunda-feira (20) para apurar possíveis crimes ambientais e fiscalizar políticas públicas nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves.

A ‘Festa de São Sebastião’, prevista para ocorrer nos dias 21 e 22 deste mês, foi suspensa liminarmente pela Justiça na manhã desta quinta-feira, 17, após uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida foi tomada em razão da situação de emergência financeira decretada pelo Município de Quijingue, que enfrenta um grave cenário de endividamento e compromete a continuidade de serviços públicos essenciais.

Em meio ao aumento no valor das passagens entre Valença e Morro de São Paulo, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença transformou, nesta sexta-feira (17), um procedimento preliminar em inquérito civil. A ação, conduzida pela promotora Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, busca investigar possíveis irregularidades, incluindo sonegação fiscal e preços abusivos nas tarifas.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas correspondem aos assentos reservados a membros do Ministério Público. A posse dos escolhidos será agendada pelo Tribunal de Justiça, conforme os trâmites estabelecidos.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, ordenou que auditores da Corte realizem uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades durante o processo de transmissão de cargo nas prefeituras do estado. A decisão surgiu após a divulgação de notícias que relatam deficiências em instalações públicas, omissão de informações essenciais e outros problemas administrativos que têm afetado os novos prefeitos, dificultando a prestação de serviços à população.

Os moradores da região do Benfica, na zona rural de Santo Antônio de Jesus, vem enfrentando sérios problemas devido à falta de água. Segundo relatos enviados ao Voz da Bahia, o abastecimento foi cortado há 15 dias, agravando uma situação que já era precária.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a Somos Sistemas de Ensino, acusando-os de práticas abusivas no fornecimento de materiais didáticos aos consumidores. Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, a escola condicionou a entrega dos livros físicos aos alunos à compra da plataforma digital oferecida pela Somos, configurando uma prática de venda casada. Na ação, o MP solicita que a Justiça determine à escola que apresente um novo modelo de contrato, com a comercialização separada dos livros físicos e da plataforma digital, além de esclarecer sobre os preços dos materiais e os planos futuros de ensino.

Crianças e adolescentes foram as principais vítimas de violações de direitos humanos na Bahia em 2024, com 79.813 ocorrências registradas, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As denúncias, feitas principalmente pelo Disque 100, envolvem crimes como maus-tratos, abuso sexual e exploração. O número de violações é maior que o de denúncias, pois uma única ocorrência pode abranger mais de um tipo de crime.