O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação a um pastor e integrantes de uma igreja evangélica da cidade de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, se abstenham de praticar intolerância religiosa ou por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.

Na próxima segunda-feira (10), o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), será julgado pela Justiça Eleitoral, correndo o risco de ficar inelegível ou não na disputa ao cargo de prefeito do município ao pleito de 2020.

O prefeito de Morro do Chapéu, Léo Dourado (PR), virou réu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após a Corte baiana aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra ele.

O Ministério Público da Bahia recomendou que o prefeito da cidade de Conceição da Feira, a 120 quilômetros de Salvador, Raimundo da Cruz Bastos (PSD) cancele o concurso público por irregularidades. O certame aconteceu em dezembro do ano passado e gerou reclamações dos candidatos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Federação Bahiana de Futebol (FBF) que, durante os jogos entre o Bahia e o Vitória, o famoso Ba-Vi, seja adotada a torcida única, permitindo acesso ao estádio apenas de torcedores do clube mandante da partida, restringindo a entrada dos torcedores visitantes.

O delegado e deputado estadual Bruno Lima (PSL) pretende acionar o Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar um suposto caso de apologia à zoofilia no Big Brother Brasil 20, reality show da TV Globo.

Com base no entendimento jurídico de que a prática de nepotismo, além de crime, pode representar uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda que o prefeito de Coaraci, Jadson Albano (DEM), e o secretário de Planejamento e de Administração da cidade, Thiago Gonçalves, tornem sem efeito a nomeação dos servidores do Executivo enquadrados em casos de nepotismo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir nas escolas públicas a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) convocou Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para depor sobre as práticas realizadas enquanto era lotada como chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), entre os anos de 2001 e 2008.

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou uma ação penal proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Sapeaçu, George Vieira Góis, por contratar escritórios de advocacia sem licitação. A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da ação na qualidade de amicus curiae e pediu a rejeição da denúncia. O relator da ação, desembargador Carlos Roberto, inicialmente, votou pelo recebimento da denúncia, mas o desembargador Júlio Travessa inaugurou a divergência pela rejeição por não haver elementos para caracterizar ato ilícito. O voto divergente prevaleceu no julgamento.