A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, foi oficialmente encerrada nesta quinta-feira (12), no Senado Federal, sem a aprovação de seu relatório final.
Por quatro votos contrários e três favoráveis, os senadores rejeitaram o parecer apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava o indiciamento de 17 pessoas, entre elas os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Rico Melquiades.
A principal controvérsia em torno do relatório foi a extensão da lista de pedidos de indiciamento, considerada excessiva por parte dos integrantes da comissão. O documento, que inicialmente propunha 16 indiciamentos, teve uma ampliação após a inclusão de sugestões feitas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), adicionando o nome de mais um influenciador digital, vencedor do reality show “A Fazenda”.
Mesmo sem a aprovação formal do colegiado, a senadora Soraya informou que pretende encaminhar o relatório diretamente ao Ministério Público, que poderá avaliar se oferece denúncias com base nas conclusões da comissão. Entre os crimes apontados estão estelionato, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e publicidade enganosa.
A CPI, instalada em novembro de 2024, teve como foco investigar os impactos das apostas online nas finanças das famílias brasileiras, a possível relação com atividades criminosas e a atuação de influenciadores digitais na promoção dessas plataformas. O prazo oficial para funcionamento da comissão se encerra neste sábado (14).
O relatório final também apresentou 20 propostas legislativas para regulamentar o setor. Entre as medidas sugeridas estão a proibição da exploração de cassinos online, a vedação de incentivos fiscais para casas de apostas, a criação de tipos penais específicos para publicidade predatória e operações ilegais, além da proibição da participação de cidadãos inscritos no CadÚnico em apostas virtuais. Soraya defendeu que essa restrição seja incorporada diretamente à legislação, a fim de garantir sua permanência independentemente de decisões administrativas.
Ao longo de quase seis meses de funcionamento, a comissão enfrentou dificuldades operacionais, como baixa participação parlamentar e atrasos após o recesso legislativo. A atuação da CPI foi alvo de críticas por suposta espetacularização, especialmente após convocações de personalidades populares nas redes sociais, o que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a se posicionar contra a prorrogação dos trabalhos.
Um dos momentos mais marcantes ocorreu durante a prisão, em plenário, do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology no Brasil, acusado de falso testemunho. Ele foi posteriormente liberado mediante pagamento de fiança e também foi incluído entre os nomes indicados no relatório rejeitado.
Com o encerramento sem deliberação oficial, a CPI das Bets entra para a lista de comissões que, mesmo com ampla exposição pública, terminam seus trabalhos sem aprovação de encaminhamentos formais pelo Senado.
