A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal analisa um projeto de lei que autoriza universidades públicas a concederem bônus no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a estudantes que residiram na mesma região onde está localizado o campus da instituição. A medida busca permitir a adoção de critérios de origem geográfica nos processos seletivos para ingresso no ensino superior.

O Senado Federal pode voltar a discutir, em fevereiro, um projeto de lei que tipifica como crime a chamada cobrança opressiva, quando a exigência de pagamento de dívidas ocorre em benefício de organizações criminosas por meio de violência ou grave ameaça. A retomada do debate está prevista para após o fim do recesso parlamentar.

O ex-ministro da Educação e ex-senador Carlos Alberto Gomes Chiarelli morreu nesta sexta-feira (26), aos 85 anos. Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Chiarelli teve trajetória marcante na política nacional e estadual. A causa da morte não foi divulgada pela família até o fechamento desta edição.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios de cálculo e execução de penas. A proposta alcança condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção presidencial.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê redução gradual da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A comissão de assuntos econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A iniciativa, se aprovada, ampliaria significativamente a faixa atualmente vigente de isenção.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê um aumento progressivo do período de afastamento remunerado para trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção.

O Senado federal instalou oficialmente a CPI do Crime Organizado na última terça-feira (4), com objetivo de investigar atuação, expansão, financiamento e infiltração de facções criminosas tais como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Comissão de Direitos Humanos e de Defesa das Crianças e Adolescentes do Senado Federal realizou, nesta semana, um encontro voltado ao uso responsável da internet e à conscientização em saúde. O evento reuniu autoridades, educadores e profissionais da área médica para discutir o impacto das redes sociais na formação de crianças e jovens.

Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.