O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que reforça penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera a Política Nacional de Turismo e impõe novas obrigações aos prestadores de serviços turísticos, incluindo o dever de combater práticas que favoreçam a exploração sexual associada ao setor.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar 210/2024, o primeiro do pacote de medidas enviado pelo governo federal para reduzir gastos públicos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para análise no Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (19).

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que estabelece uma taxação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alinhando o país ao acordo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca evitar a erosão tributária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Senado Federal, nesta segunda-feira (16), 17 nomes para ocuparem cargos de direção em nove agências reguladoras. As indicações, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, ainda precisam ser aprovadas pelos senadores após sabatina.

Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado pela Justiça Federal por fazer um gesto considerado racista durante uma sessão do Senado Federal em março de 2021. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal, em sentença de 65 páginas que abordou o uso histórico do símbolo racista.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça, que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

O Senado aprovou simbolicamente, na noite desta terça-feira (10), o projeto que regulamenta o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer normas gerais para o uso responsável da tecnologia, garantindo sistemas seguros e protegendo direitos fundamentais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou que há uma “grande possibilidade” de encerrar sua carreira política ao final de seu mandato, em 2027. Durante entrevista na RedeTV! no último domingo (24), o parlamentar disse que está inclinado a não disputar as eleições de 2026.

Filho mais novo de Jair Bolsonaro, Jair Renan foi exonerado do cargo comissionado que ocupava no gabinete de um senador bolsonarista

Projeto do Mover foi alterado no Senado Federal e proposta voltou para ser analisada na Câmara dos Deputados. Proposta vai à sanção