Cinco municípios baianos acionados pelo Ministério Público estadual por falta de transparência nos gastos públicos e em medidas de assistência à saúde implementadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram obrigados pela Justiça a disponibilizar, no prazo de cinco dias, as informações relativas a essas ações, contratações ou aquisições realizadas. Atendendo aos pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Ruano Leite, a juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta em pauta na sessão. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado.

Com a proximidade da data oficial do São João, o MP (Ministério Público) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em razão da pandemia da Covid-19. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a proibição. Neste domingo (21), o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD) se antecipou e em vídeo disse que nesta segunda-feira (22/06) vai determina a proibição de fogueiras e fogos de artifícios (veja aqui).

O Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou provas de que pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro mantinham contato com o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime, no período que era procurado pela Justiça. De acordo com informações do Portal UOL, foi a primeira vez que o MP encontrou provas da ligação, desde o início das investigações sobre o gabinete do senador.

O Ministério Público (MP-BA) recomendou nesta sexta-feira, 22, à administração municipal do município de Valença que não façam uso promocional, de possível distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios em favor de qualquer agente público. A medida é decorrente da necessidade gerada pela pandemia do coronavírus.

Laudo do exame de necrópsia mostra que os disparos contra o ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, de 43 anos, que morreu em 9 de fevereiro passado (relembre aqui), foram realizados a uma distância superior a 1,5 m. Ele foi morto com dois tiros no confronto que teve com a polícia da Bahia. A informação é do portal G1.

A Procuradoria Geral do Município encaminhou representação criminal ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra dois homens, autores de áudios contendo fake news sobre um suposto caso confirmado de COVID-19, em Santo Antônio de Jesus.

Nesta ultima quarta-feira (15), um áudio de um homem identificado como Anderson Barreto informando sobre o suposto primeiro caso de Covid-19 em Santo Antônio de Jesus foi propagado pelas mídias sociais. Entretanto, trata-se de uma fake news, pois até o momento, não há nenhum registro da Secretaria de Saúde do município.

O pastor Silas Malafaia foi denunciado ao Ministério Público do Rio de Janeiro por conta de seus vídeos questionando as medidas de isolamento social desde o início da crise do novo coronavírus.

Prefeitos de municípios do Vale do Jiquiriçá se reuniram no último sábado (4) e decidiram manter as medidas de isolamento para combate ao novo coronavírus. Além disso, novas medidas foram discutidas.