Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ministra Cármen Lúcia quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba práticas que desqualifiquem a mulher vítima de violência durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Assim, ela considerou que devem ser vedados questionamentos quanto à vida sexual pregressa e modo de vida dessas vítimas.