O Ministério Público de São Paulo (MPSP) negou a suspensão do cachê de 222 mil do show da cantora Ludmilla na Virada Cultural após ação do vereador Fernando Holiday (Novo-SP). As informações são do portal “Em Off”. 

O Senado e a Câmara aprovaram nesta terça-feira (31) uma medida provisória que obriga cartórios de registro a digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, para que concursos públicos voltem a ser realizado no município. Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, a gestão não realiza certames para contratação de profissionais há cerca de 15 anos.

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.101/22, que estende para 2023 o prazo para remarcação ou restituição de valores pagos em ingressos de eventos, passagens e reservas que foram canceladas por conta da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu hoje, (8), contra a decisão da Justiça que determinou o relaxamento da prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada como uma das responsáveis pela morte do filho, Henry Borel, então com 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021.

O Ministério Público da Bahia se manifestou, por meio de nota, sobre a polêmica em torno do parecer de uma promotora que fez uma advertência, para dois homens detidos com maconha, sobre os riscos das drogas para a saúde. Entre as doenças apontadas, está a Aids. O MP nega que a promotora tenha escrito no processo que o uso de maconha pode provocar Aids.

49 pessoas que foram contaminadas por amianto conquistaram o direito de receber pagamento prioritário de cerca de R$ 8,9 milhões em indenização da mineradora Sama, responsável por uma mina localizada em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano.

O Ministério Público da Bahia confirmou, na manhã desta quinta-feira (7), a suspensão de seis meses da torcida organizada Bamor dos estádios. Membros da organizada são suspeitos no ataque ao ônibus do Bahia, em fevereiro deste ano.

 ex-prefeito de Muniz Ferreira, no Recôncavo baiano, Wellington Sena Vieira, foi acionado na Justiça. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o gestor deixou de repassar, entre 2017 e 2020, contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos servidores municipais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).