O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que eleva o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212.

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação na Justiça e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Município de Poções e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir desta segunda-feira (21) pode contratar pessoal, por tempo determinado, para trabalhar no Censo 2022. Conforme a Medida Provisória (MP) 1.141, fica dispensada a realização de processo seletivo e estão incluídos aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (8), para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) que permitia o adiamento do repasse de recursos para o setor cultural.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a prisão preventiva do ator José Dumont, pelo crime de estupro de vulnerável.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), pediu que um inquérito fosse instaurado na última quinta-feira (22), para investigar o caso da postagem racista feita nas redes sociais por uma estudante de direito de uma faculdade particular em Feira de Santana.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu, centro-norte da Bahia, que realize o controle efetivo do abastecimento de combustível dos veículos oficiais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou, na manhã desta segunda-feira (5), que está acompanhando o caso envolvendo a confusão entre torcedores do Bahia e do Vitória na tarde do último domingo (4), no bairro de São Caetano, em Salvador.

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) participou de reunião hoje, dia 31, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para promover alinhamento sobre os novos parâmetros aferidores da qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet banda larga. O Ministério Público também acompanhará as mudanças geradas pela oferta do 5G nos parâmetros de qualidade analisados.