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A Medida Provisória 1164/2023 que trata do pagamento do Bolsa Família foi publicada na terça-feira (30/05). A aprovação do texto pelo Senado Federal contempla o setor pesqueiro artesanal que também passa a receber o pagamento do Seguro Defeso sem interrupção ou suspensão dos benefícios.

A casa do prefeito de Araucária, no estado de Paraná, Hissam Hussein Dehaini (PSD), foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1º, e teve como objetivo apurar possíveis crimes contra a administração pública.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na madrugada desta quinta-feira, 1, que o governo terá de “caminhar com suas pernas” a partir de agora, após a aprovação da Medida Provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. O Palácio do Planalto correu o risco de derrota no plenário ou de ver a MP caducar diante de uma ameaça de “rebelião” de deputados insatisfeitos com a articulação política e com o ritmo de liberação de emendas.

Brasília (DF) -- Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para sexta-feira (26). O encontro ocorre em meio ao debate sobre a Medida Provisória (MP) das reestruturação da pastas.

Imagem Ilustrativa

O Ministério Público estadual recomendou à população e órgãos responsáveis, acompanhar a política pública em relação à fiscalização da prática de poluição sonora no município de Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público.

Foto: Reprodução

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estado da Bahia, contra o ex-prefeito de Biritinga Antônio Celso Avelino de Queiroz, pelo ex-gestor ter nomeado e dado posse a pessoas que não foram aprovadas em um concurso público realizado no dia 3 de janeiro de 2017.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Reprodução/TV Santa Cruz e g1 Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça ajuizou uma ação pública contra o Município de Itapebi, no último dia 19 de abril, para que seja realizado concurso público para todos os cargos com vagas efetivas na cidade, inclusive agentes comunitários de saúde e endemia.

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