O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para sexta-feira (26). O encontro ocorre em meio ao debate sobre a Medida Provisória (MP) das reestruturação da pastas.

O Ministério Público estadual recomendou à população e órgãos responsáveis, acompanhar a política pública em relação à fiscalização da prática de poluição sonora no município de Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estado da Bahia, contra o ex-prefeito de Biritinga Antônio Celso Avelino de Queiroz, pelo ex-gestor ter nomeado e dado posse a pessoas que não foram aprovadas em um concurso público realizado no dia 3 de janeiro de 2017.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça ajuizou uma ação pública contra o Município de Itapebi, no último dia 19 de abril, para que seja realizado concurso público para todos os cargos com vagas efetivas na cidade, inclusive agentes comunitários de saúde e endemia.

O Ministério  Público estadual pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais.

O Congresso Nacional divulgou que vai instalar na próxima terça-feira (4) uma comissão mista para analisar a primeira medida provisória editada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.154/2023 foi publicada em 1° de janeiro e trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia à Justiça contra o relações-públicas Pedro Miguel de Oliveira Silva, 59 anos, por importunação sexual (artigo 251-A do Código Penal). Ele é acusado de ter assediado adolescentes no restaurante 33 Steakhouse, no Salvador Shopping, no início deste mês.

O prazo de prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022, que dispõe sobre o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, foi estendido por mais 60 dias. Com a decisão, o Congresso terá mais dois meses para apreciar a MP, podendo aprovar, rejeitar ou modificar o texto.