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O Ministério Público requisitou, ontem, dia 8, que a Justiça determine, em decisão liminar, ao Município de Salinas das Margaridas, a convocação e a posse imediatas de todos os candidatos aprovados em concurso público de 2016 e a anulação de todas as nomeações de servidores temporários e comissionados que estejam ocupando os cargos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o governo do estado para que o quantitativo de policiais penais/agentes penitenciários do Presídio Salvador e da Penitenciária Lemos de Brito sejam aumentados

Foto: Divulgação

O Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Conselho do Ministério Público (CNMP), entrou com um pedido nesta quarta-feira (23) contrário às recomendações do Ministério Público baiano a respeito da contratação de escritórios de advocacia por parte da Prefeitura de Madre de Deus.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, dia 16, em caráter de urgência, que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, promova medidas para garantir a imunização contra a COVID-19 a pessoas em situação de vulnerabilidade, “em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação”.

MP recomenda medidas para vacinação infantil

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou aos municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra o coronavírus.

Foto: Reprodução / Instagram

O Ministério Público da Bahia denunciou, nesta sexta-feira (14), acusado pelo homicídio de uma adolescente de 18 anos, no bairro de São Cristóvão, em Salvador. O caso aconteceu em outubro do ano passado.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (28) pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) define que os cartórios de registro do país terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

Foto: Agência Brasil

Foi publicada, em 24 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP 1.083/2021) que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde de R$ 6,4 bilhões. O valor será destinado para a compra de vacinas contra a Covid-19. Até o momento, o Brasil registrou quase 620 mil mortes pelo coronavírus. Cerca de 75% da população tomou ao menos a primeira dose de uma das vacinas.

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

Morro do Camelo, na Chapada Diamantina / Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Augusto César Carvalho, ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (17) contra a empresa ANK Brasil Serviços Administrativos por ter cercado o ingresso ao Morro do Camelo, na Chapada Diamantina, proibindo a entrada da população na área. Na ação, o MP requer que a Justiça determine a imediata abertura do acesso ao mirante do Morro do Camelo, a fim de permitir o livre trânsito de pessoas, bem como de veículos; e que a empresa não imponha obstáculos no caminho ao mirante, assegurando a continuidade do acesso livre ao referido atrativo natural e famoso ponto turístico da Chapada Diamantina.

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