MP assegura pagamento prioritário para contaminados por amianto na Bahia

Foto: Reprodução / Redes Sociais

49 pessoas que foram contaminadas por amianto conquistaram o direito de receber pagamento prioritário de cerca de R$ 8,9 milhões em indenização da mineradora Sama, responsável por uma mina localizada em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano. A decisão do pagamento veio através de um pedido ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acompanha o processo de recuperação judicial da empresa.


A mineradora atuou na cidade entre os anos de 1940 e 1968, explorando amianto na jazida de São Félix do Amianto. Ao encerrar as atividades de mineração, a empresa não adotou medidas eficientes para diminuir os efeitos da exposição ao mineral nos habitantes da região, deixando para trás resíduos que contaminaram um número desconhecido de pessoas, entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores da região. Mesmo no período em que operou no município, a empresa não se preocupou em reduzir a degradação ambiental tampouco adotou medidas para evitar a contaminação da água e do ar.

A Sama Minerações Associadas, empresa do grupo Eternit, também foi condenada a incluir as vítimas em plano de saúde com atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário-mínimo e meio, mensal e vitaliciamente a cada um; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada. Os créditos que os indenizados têm a receber foram classificados como trabalhistas, o que confere prioridade à reserva dos valores mediante ao pagamento de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial.

O amianto é um mineral usado na produção de telhas onduladas, tubulações, mangueiras, caixas d’água, discos de embreagem, papéis e papelões. A sua presença no ar e consequente inalação pelos seres vivos podem causar graves doenças, como o câncer de pulmão. (Bahia Noticias)