O Ministério Público Federal (MPF) viu indícios de estelionato por parte do pastor Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD), que apareceu em vídeo divulgado na internet anunciando sementes de feijão com supostos poderes de curar a Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma nota de repúdio aos comentários feitos pelo Procurador de Justiça do MPPA, Ricardo Albuquerque da Silva. O procurador afirmou durante apresentação a alunos de uma universidade que visitavam a sede do órgão

A medida provisória que reformula o Mais Médicos (MP 890/19) deve ser apreciada na próxima semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria cria o programa Médicos pelo Brasil, que tem como meta ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

A cúpula do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se reuniu no fim da noite desta quinta-feira (31) para decidir sobre um possível afastamento da promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O Ministério Público da Bahia recomendou que Porto Seguro, no sul do estado, suspenda imediatamente a cobrança de tarifa de estacionamento rotativo, conhecido como zona azul, no valor de R$ 4. A orientação foi feita à prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília se manifestou, nesta quinta-feira, 17, pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal conhecida como “Quadrilhão do PT”.

As primeiras 24 horas desde o anúncio de greve pela Aspra tiveram menos mortes em comparação às últimas três mobilizações de PMs no estado. Das 16h30 de terça-feira (8) até as 16h30 de quarta-feira (9), foram nove vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLIs), sendo cinco na terça e quatro na quarta.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial. Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.

Angelo Silva de Souza será julgado, no próximo dia 9, em sessão do Tribunal do Júri, em Itaparica, pela acusação de feminicídio contra sua ex-companheira Helen dos Santos Moreira. A acusação será sustentada pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento com base na denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ivan Ito Messias de Oliveira.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros do Ministério Público, magistrados e servidores passem por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. O relator é o ministro Luís Roberto Barros. A Ordem quer um tratamento idêntico a todos os operadores do Direito.