Termina nesta sexta-feira (11) o prazo de inscrição para o Encceja PPL 2025, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Brasileiros que residem fora do país têm até as 23h59 desta sexta-feira (27) para se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Exterior 2025. A prova é destinada a quem busca obter a certificação do ensino fundamental ou médio de forma gratuita e voluntária.

Termina às 23h59 desta sexta-feira (13) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Inicialmente previsto para encerrar no dia 6, o período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir maior participação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante.

Candidatos interessados em solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até o dia 6 de junho para fazer o pedido, por meio da Página do Participante. O prazo é o mesmo estipulado para as inscrições gerais.

A partir de segunda-feira (11), a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será confeccionada em todas as unidades do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) na Bahia, conforme anúncio feito pelo órgão nesta sexta-feira (8).

A partir desta segunda-feira (30), os postos SAC Barra e Shopping da Bahia ampliam seu horário de atendimento exclusivamente para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As unidades passarão a atender de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 21h, e aos sábados, das 8h às 16h, durante três meses, somente para emissão da CIN. O agendamento deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A partir desta quinta-feira (5), pessoas trans poderão usar o nome social em concursos públicos para cargos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme novas diretrizes publicadas no Diário Oficial da União pelos ministérios da Gestão e Inovação e dos Direitos Humanos.

Caso aconteceu em Salvador. Operadora de teleatendimento contou que era tratada por pronomes masculinos e chamada por colegas de trabalho pelo ‘nome morto’.

Uma resolução do governo federal, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/4), institui grupo de trabalho técnico (GTT) para apresentar uma minuta de alteração na nova Carteira de Identidade. O objetivo é modificar parte do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, no que diz respeito aos campos “sexo” e “nome social”.

Nas Eleições 2022, 37.646 brasileiras e brasileiros optaram pelo uso do nome social no título de eleitor, no momento em que fizeram o alistamento eleitoral ou atualizaram dados perante à Justiça Eleitoral. Nome social é aquele pelo qual as pessoas transgênero, travestis e transexuais preferem ser identificadas.