O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários.

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

A Funai e o Ibama revogaram a Instrução Normativa nº 12, firmada no governo passado, que permitia a exploração da madeira em terras indígenas. A instrução normativa conjunta nº 2 foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi celebrada nas redes sociais pela ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara.

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador prevê a criação da licença menstrual no âmbito do serviço público local. Caso seja aprovada, a proposta concederá dispensa de três dias das atividades laborais às pessoas que menstruam, durante o período menstrual.