A demora na realização de perícias médicas pode gerar um pagamento indevido de R$ 6,6 bilhões em aposentadorias por incapacidade permanente no período de um ano, alerta o TCU (Tribunal de Contas da União).

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara um mutirão de perícias médicas para tentar diminuir a fila de espera por benefícios por incapacidade. Atualmente, há 562.440 pedidos aguardando a realização de exame médico pericial, segundo dados do instituto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

As perícias programadas para esta quarta-feira (30) nas agências da Previdência Social da Bahia foram suspensas por tempo indeterminado.

O retorno dos atendimentos presenciais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta sgeunda-feira (14), não ocorreu como esperado. As perícias estão suspensas e sem data para retorno após os médicos não voltarem ao trabalho presencical.

Os oncursos do Ministério Público não exigirão mais exames ginecológicos durante perícias física e mental de mulheres candidatas. A proibição foi aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira (12).

Foi sancionada a Lei 13.847, que dispensa as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial de seis em seis meses. O avanço na legislação, lembrou o parlamentar, teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, de autoria dele.