O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

A Bahia é o único estado do Nordeste que ainda não foi atingido pela substância oleosa que se espalha pela região e chegou em 112 pontos das 53 cidades dos outros estados. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, a região entre o Maranhão e Sergipe é a mais afetada.

Uma imagem de satélite registra o que seria o navio responsável pela mancha de petróleo cru que atingiu praias em oito estados do Nordeste nesse último mês. Ainda não há resultado conclusivo, de acordo com a Folha de S. Paulo, mas um ponto em alto mar foi identificado pelo grupo que estuda o caso, formado por órgãos ambientais estaduais e federais, além da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A mancha de óleo que se espalha por 2 mil quilômetros da costa brasileira já atinge 109 pontos desde o Maranhão até Sergipe e afeta alguns dos destinos mais visitados do País. É o caso das praias de Pipa (Rio Grande do Norte), Maragogi (Alagoas), Tamandaré (Pernambuco) e do Futuro (Ceará), cuja economia depende da indústria turística, segundo relatório do Ministério do Turismo.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o ataque terrorista contra instalações petrolíferas na Arábia Saudita pode resultar em uma atração de investimentos para o Brasil. Em entrevista à TV Brasil, ele disse que, além de oportunidades em novos leilões de petróleo, o país oferece um ambiente mais seguro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está em ação para fiscalizar os postos de combustíveis contra cobranças abusivas. Em nota, a ANP informou que está “atenta” a possíveis preços excessivos.

A plataforma P-68, uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás (FPSO), deixou o Estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, rumo aos campos de Berbigão e Sururu. Ela irá operar no pré-sal da Bacia de Santos, com previsão de início de produção no quarto trimestre deste ano.

As primeiras horas desta segunda-feira vão mostrar como o mundo responderá a um ataque que deixou 5% da produção global de petróleo comprometida.

O Senado aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo com estados e municípios, além da União. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) reduziu, pelo quinto mês seguido, a projeção para oferta do produto pelo Brasil neste ano.