O governador Rui Costa assinou um decreto que amplia o limite do número de pessoas permitidas em eventos em todo estado. O decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2), atualiza a permissão para atividades que envolvem aglomeração de pessoas com a presença de até 100 pessoas, desde que previamente autorizados.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (17), as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores, estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor. Cabe recurso das decisões.

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), uma portaria que flexibiliza as normas para a contratação de profissionais de saúde no serviço público da rede municipal.

Secretários de Saúde das capitais do Nordeste articulam uma emenda à Medida Provisória (MP) que institui o programa Médicos Pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, para que os municípios possam arcar com os custos da contratação dos profissionais de saúde da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).