O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai garantir o pagamento de atrasados —valores retroativos— a segurados que foram prejudicados pelo apagão nacional nesta terça-feira (15) nas agências que ficaram fechadas por falta de energia elétrica.

As pessoas com deficiência poderão ter mais proteção na condição de consumidoras. Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CTFC), na tarde desta terça-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu o seu relatório sobre o projeto que agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor cometida contra a pessoa com deficiência (PL 4.290/2019). A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Por falta de quórum, porém, o texto teve sua votação adiada. O presidente da comissão, senador Reguffe (Podemos-DF), já convocou nova reunião para a próxima terça (23), às 14h30. A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovada na comissão e não houver recurso para o Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.

A partir desta segunda-feira (11), participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se sentiram prejudicados por questões logísticas na hora da prova podem entrar com recurso e pedir para fazer a prova novamente. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, e prazo vai até o dia 18.