O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.071/2024, que traz mudanças significativas ao Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e ao regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. A iniciativa busca fomentar a inovação, sustentabilidade e modernização do mercado brasileiro, além de oferecer maior acessibilidade a medicamentos importados e impulsionar a mobilidade verde.

Trecho sobre compras internacionais havia sido incluído na Câmara, mas será retirado no Senado