Últimas Notícias sobre Projeto de Lei nº 53/2025
Foto: Câmara de Ubatuba
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 53/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico nas escolas públicas e privadas do município. A proposta, de autoria do vereador Pastor Sérgio Alves (DC), foi aprovada por 7 votos a 2, mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa, que apontou inconstitucionalidade.
