Em 1989, o então presidente da República, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.716, a Lei Caó, que, inicialmente, definia apenas os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Ontem, a lei completou 35 anos e apesar das mudanças, como a implementada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou crime de racismo as injúrias raciais, o texto ainda precisa de reparos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (11) que a reforma tributária pode ser aprovada e promulgada ainda neste segundo semestre de 2023. De acordo com Pacheco, a apreciação dos parlamentares para este semestre deve-se ao “tempo necessário da maturação dos pontos” da matéria.