O Brasil registrou mais de 100 mil casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência no ano passado, um aumento de 10,8% em relação a 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). A estatística revela uma grave falha na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo com decisões judiciais em vigor.

Um ex-vereador da cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia, foi preso neste sábado (3), em Juazeiro, também no norte do estado, no bairro de Santos Drumond, suspeito de descumprir medidas protetivas a favor de uma mulher. As informações são da Polícia Civil.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) as emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos.