Últimas Notícias sobre Reforma Tributaria
O projeto de lei complementar que trata sobre a regulamentação da reforma tributária será posto em votação no Senado após as eleições municipais, com primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. A informação foi confirmada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira, 6.
Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Entidades que representam a indústria brasileira destacaram os efeitos positivos da reforma tributária, aprovada pela Câmara nesta sexta (15), para o setor.
O Ministério da Fazenda estima que a soma das alíquotas dos principais tributos criados pela Reforma Tributária seja de até 27,5%, considerando as exceções previstas no texto aprovado pela Câmara em julho e pelo Senado em novembro deste ano. Os tratamentos favorecidos elevam a alíquota em cerca de cinco pontos percentuais.
A Reforma Tributária avançou mais uma etapa no Senado Federal com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (7).
Senadores governistas preveem que a PEC da reforma tributária será aprovada com um placar apertado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no plenário do Senado.