Durante o I Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, nesta sexta-feira (29), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a ampliação em 10% no repasse para os consórcios de saúde e informou que o governo federal também contribuirá com a gestão orçamentária das policlínicas.

Os prefeitos de mais de 150 cidades baianas se reuniram nesta segunda-feira (11), na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, para discutir a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os gestores, os recursos enviados são insuficientes para arcar com os gastos.

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus aderiu aos protestos que buscam reverter a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (28) uma lei complementar que impede a redução de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que registraram perdas populacionais no Censo, produzido pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).

O Novo Bolsa Família atingiu, em junho, o valor recorde de R$ 15 bilhões em repasses e superou o valor médio pago, passando da marca dos R$ 700, para a quantia de R$ 705,40.

Na próxima quinta-feira (8), a secretária de Estado e representante Especial para Política Climática Internacional da Alemanha, Jennifer Morgan, estará em Brasília para alinhar os detalhes para a retomada dos repasses financeiros ao Fundo Amazônia, suspensos em 2019, depois de uma discussão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve sobre o avanço do desmatamento.

Os senadores que fazem parte da CPI da Covid pretendem investigar se dois dos principais laboratórios do país usaram recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia no tratamento contra a Covid-19 e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi confirmada ao Metro1 por interlocutores da oposição.

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.