A Lei 14.731/2024 garante gratuidade na emissão da carteira de identidade, uma vez ao ano, às pessoas de baixa renda inscritas em Cadastro para Programas Sociais, em situação de rua, ou acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede assistencial do Estado ou Município.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social terão acesso facilitado à emissão gratuita da carteira de identidade no estado. A Lei 14.731/2024, sancionada pelo Governo Estadual em 06 de junho de 2024, estabelece que cidadãos de baixa renda inscritos em Cadastro para Programas Sociais

Veja quais são os documentos exigidos para a emissão da Carteira Nacional de Identidade e o que deve acontecer com antiga versão do documento.

Os postos SAC Feira II e Juazeiro realizam um atendimento especial para RG no sábado (27). Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

O SAC oferece um atendimento de RG totalmente gratuito a pessoas com deficiência. A ação acontece neste sábado (6), no estacionamento do Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, que fica no Parque Bela Vista, em Salvador, onde funciona o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred).

Até o final deste mês, 12 estados estavam aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adesão mais recente foi do estado do Amazonas.

Ex-cantor gospel, Jotta A deu mais um importante passo no seu processo de transição. Um ano após se assumir mulher trans, ela finalmente conseguiu trocar de nome e gênero na carteira de identidade. Jotta A agora se chama Ella Viana de Holanda.

A rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ampliará os atendimentos durante os sábados do mês de março, em Salvador e região metropolitana, para emissão de carteira de identidade. Nos dias 4, 11, 18 e 25, o atendimento será realizado nos postos de Cajazeiras, Comércio, Pau da Lima, Periperi, Pernambués e Pituaçu, das 8h às 12h.

O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) realizará um mutirão especial para a emissão de carteiras de identidade (RG) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em 10 cidades do interior da Bahia. A ação acontece no sábado (3), das 8h às 12h.

Os cidadãos baianos já podem solicitar a reimpressão da carteira de identidade sem sair de casa, por meio da plataforma RG Expresso, lançado hoje (22) pela Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-BA) em parceria com a Secretaria de Administração (Saeb).