A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) volta a alertar os contribuintes do IPVA sobre um site fraudulento, com aparência similar à de sua página oficial, onde é falsificada a emissão do documento de arrecadação do imposto, e gerado um pix “fake” para pagamento.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus prorrogou o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. A nova data de vencimento é 30 de junho, mantendo o desconto de 25% para quem optar pelo pagamento à vista.

A partir desta terça-feira (1°), Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos devem seguir novas normas para a emissão de notas fiscais eletrônicas. As mudanças envolvem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a atualização da tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que define a natureza da transação e seus impactos tributários.

Após três meses de fiscalizações, o estado da Bahia identificou práticas irregulares em mais de 3,2 mil empresas, como a não emissão de documentos fiscais e o uso de maquininhas de cartão com CNPJ de outras empresas. Essas ações têm como objetivo esconder o faturamento real das companhias.

O documento, que possui 78 páginas, pode ser acessado no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Finanças Públicas