Teve início nesta quinta-feira (1º) o período de Alistamento Militar referente ao ano de 2026. O prazo segue aberto até o dia 30 de junho e o procedimento é obrigatório pacra brasileiros do sexo masculino, inclusive aqueles que residem no exterior. Pelo segundo ano consecutivo, mulheres brasileiras também podem se alistar de forma voluntária, desde que completem 18 anos em 2026. As informações são da Agência Brasil.

As Forças Armadas brasileiras vão ampliar o alistamento feminino a partir de 2026, permitindo a inscrição de mulheres em 22 estados e 145 municípios para ingresso no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Até este ano, o Serviço Militar Inicial Feminino estava disponível em 14 estados e 29 municípios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu alterações em ao menos sete regras de acesso à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, conforme a nova Instrução Normativa nº 188. As mudanças buscam ampliar o reconhecimento de direitos, flexibilizar exigências e incluir categorias tradicionalmente marginalizadas no sistema de seguridade social.

As Forças Armadas iniciam nesta quarta-feira (2) a seleção para o serviço militar voluntário de mulheres que se alistaram para servir na Marinha, Exército e Aeronáutica. A cidade de Brasília será a primeira a receber as jovens alistadas para esta etapa do processo.

O primeiro alistamento militar feminino voluntário já recebeu 25.250 inscrições, com a maioria das candidatas vindas das regiões Sudeste e Nordeste. Apesar da presença feminina nas Forças Armadas há 45 anos, as mulheres ainda representam apenas 11% do efetivo total, segundo dados do Exército fornecidos ao portal Poder360.

As inscrições para o concurso da Marinha encerram na próxima segunda-feira (6). No total, são 533 vagas oferecidas no Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários. Todas as oportunidades são de nível superior, nas áreas de Medicina, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica, Magistério e Engenharia. A participação custa R$ 140.

Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite que as mulheres se alistem no Serviço Militar Voluntário. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar e institui uma cota de 30% das vagas para as candidatas.

Estão abertas as inscrições para processo seletivo de admissão ao Serviço Militar Voluntário de Praças da Marinha para 2021, válido para a jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, que engloba Bahia e Sergipe.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, encaminhou uma recomendação ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para que as Forças Armadas se abstenham de exigir vinculação a entidade religiosa, política ou filosófica de quem alega escusa de consciência.