O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que comprovem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson. A decisão também exige a entrega de exames de imagem recentes e documentos clínicos detalhados, como prontuário e histórico médico.

O pastor Silas Malafaia, um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), planeja uma nova manifestação a favor da anistia dos condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. O ato ocorrerá em Brasília, no dia 7 de maio. À reportagem, o pastor afirmou que a negociação entre o Congresso Nacional e o … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (27), anular três leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e na administração pública. As normas, oriundas das cidades de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG), foram consideradas inconstitucionais. O relator dos processos, ministro André Mendonça, ressaltou que … continue

A defesa do ex-presidente Fernando Collor enviou neste sábado (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo relatório médico para reforçar o pedido de concessão de prisão domiciliar. O documento destaca que Collor possui comorbidades graves, o que, segundo seus advogados, justifica a urgência na mudança do regime de cumprimento de pena.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi transferido, nesta sexta-feira (25), da Superintendência da Polícia Federal em Maceió para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exame de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, onde cumpre pena em regime fechado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem marca o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão imposta ao ex-senador em 2023, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista de 2022. Com a decisão, os acusados se tornam réus no processo que investiga a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou nesta terça-feira (22) uma medida restritiva que impede o uso de celulares durante o julgamento de denúncia contra acusados de tentativa de golpe de Estado. Os aparelhos do público que acompanha a sessão foram recolhidos e lacrados em sacolas plásticas, semelhantes às utilizadas em concursos públicos.

A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta, apresentada por meio de um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Roberto Carlos (PV), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (17) e trata especificamente da isenção para pessoas com deficiência física.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”.