Por meio de um familiar, a deputado federal Carla Zambelli (PL) entregou a sua arma para a Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (27), em São Paulo. A atitude da parlamentar bolsonarista acontece após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Exército Brasileiro teria garantido ao Governo de Brasília que irá desmontar o acompanhamento, montado por bolsonaristas, em frente ao Quartel-General até o domingo, dia 1º, quando ocorre a posse de Lula. O grupo questiona a eleição de Lula e pedem “socorro” às Forças Armadas para evitar que o petista assume a Presidência da República.

Nesta Terça-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma série de mudanças no regimento interno para agilizar a tramitação de processos. A principal alteração foi a ampliação de 30 para 90 dias no prazo máximo para ministros devolverem processos após um pedido de vista. No entanto, depois desse período os processos devem voltar automaticamente para julgamento.

Dois nomes estão sendo ventilados como possíveis indicaçõs do presidente eleito, Lula (PT), para o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo um deles de um baiano. Trata-se do jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi secretário-geral do supmeo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas gestões de Ricardo Lewandowski.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições, ainda cogita invocar o artigo 142 da Constituição Federal alegando parcialidade do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após o ministro Gilmar Mendes suspender o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL), nesta terça-feira (20), a parlamentar justificou que não conseguirá obedecer a decisão dentro do prazo de 48h estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque ela está fora do país. As informações são do portal Metrópoles.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, teria pedido perdão ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por não tê-lo autorizado a comparecer ao velório de seu irmão quando estava detido na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no estado do Paraná.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas das emendas de relator (RP9) para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na noite desta sexta-feira, 16, maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016.