O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, mesmo antes de decisão judicial. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilidade das empresas ao descumprimento de ordem judicial prévia.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), regime de urgência para votação do projeto de lei que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A votação do mérito da proposta ainda está prevista para ocorrer no mesmo dia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Com repercussão geral, o caso servirá como referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma medida que impede a inscrição de candidatos condenados por crimes de racismo. A decisão foi tomada com base em jurisprudências consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade desses crimes e sua incompatibilidade com os princípios da advocacia.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (24) que o órgão pretende começar a devolver, a partir de 24 de julho, os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A informação foi dada durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio INSS.

O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (18) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão está relacionada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e suspeitas de obstrução de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados. A medida foi motivada por um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 2021 e havia recebido escolta por um período de 36 meses, agora expirado. Ele solicitou a prorrogação do benefício de forma permanente.

O governo federal liberou R$ 336 milhões em emendas parlamentares após uma reunião entre os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou aconselhamento com o ex-presidente Michel Temer (MDB) em São Paulo, na última sexta-feira (6), antes de prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa ocorreu em local reservado, na casa de um amigo em comum, e teve como foco a relação de Bolsonaro com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.